Dois assuntos da maior pertinência para nós bibliotecários o Marco Civil da Internet e a Lei dos Direitos Autorais. Ambos são alvo de anteprojetos que, no primeiro caso tenta regular e estabelecer regras para o uso da Grande Rede no país (www), no segundo caso a Lei dos Direitos Autorais, que é de 1998, quando a tecnologia ainda estava iniciando índices de popularidade. Não se falava em e-book, e-readers. Não se falava em arquivos digitais. Para aqueles que querem conhecer mais sobre o Marco Civil da Internet. Recomendo assistir amanhã dia 8/6/2010, às 23h na TVBrasil o debate da minuta de anteprojeto proposta pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, já que o prazo para a participação popular terminou no dia 30/5/2010. Mas, cerca de 40 mil pessoas deram sua contribuição desde os meados do mês de abril e elas serão levadas em consideração.

Quanto a reforma da Lei dos Direitos Autorais, assunto que é de interesse para nós, pois afeta nossos leitores devemos ficar atentos. Dentro de duas semanas, segundo matéria do Correio Braziliense de hoje, dia 7/6/2010, no caderno Diversão e Arte, o Ministério da Cultura (MinC) estará colocando na sua página na internet o anteprojeto para conhecimento e sugestões. A Lei foi tema de uma palestra no Bibliotemas, do STJ em 2009, quando a Coordenadora dos Laboratórios de Metodologia de Tratamento e Dissiminação da Informação do IBICT, Bianca Amaro, alertou os bibliotecários no sentido de que participassem das discussões. Duas das propostas previstas: 1) Tirar da ilegalidade o consumidor que adquirir arquivos digitais de forma legal e inseri-los em equipamentos de MP3; 2) Autorizar a fotocópia de livros para fins educacionais, sociais e não econômicos, nos dizem respeito. Iza/ABDF

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