Aprovado projeto que deduz do IR doação de livros a bibliotecas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, nesta

terça-feira (29), em decisão terminativa, projeto que inclui a dedução de

doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda

devido por pessoas físicas (PLS 27/05). O projeto é do então senador

Roberto Saturnino e foi relatado pelo senador Edison Lobão (DEM-MA).

A matéria já foi votada pela Comissão de Educação (CE), onde também

recebeu parecer favorável. O projeto permite a dedução, no imposto de renda

da pessoa física (IRPF) apurado, do valor de livros adquiridos pelo

contribuinte e doados a bibliotecas públicas até a data-limite de entrega

da declaração de ajuste, contanto que comprovadas por recibo da entidade

beneficiada e pela nota fiscal correspondente ao livro doado.

O autor defende o projeto, argumentando que quer incentivar e difundir o

hábito da leitura no país por meio de dois mecanismos: "facilitação da

compra de títulos pelas pessoas de renda média e alta e circulação desses

mesmos livros por toda a população nas bibliotecas públicas".

Segundo o relator da matéria, com a aprovação desse projeto e da Lei de

Incentivo ao Esporte, que também prevê deduções, no imposto de renda, de

contribuições ao setor, chegarão a cinco as hipóteses de dedução do imposto

devido, que também estará nesse caso limitada ao teto de 6%. As outras

possibilidades já previstas em lei são as contribuições para os fundos

controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos

da Criança e do Adolescente, para o Programa Nacional de Apoio à Cultura e

para incentivo às atividades audiovisuais. Lobão observou que o

contribuinte terá, dessa forma, mais uma alternativa para direcionar o uso

de parte do IR

devido.

Fonte: Agência Senado - 29/05/2007